RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O DIREITO DE REGRESSO

Atrelada à responsabilidade estatal encontra-se a questão da responsabilidade civil do agente público causador do dano: o agente que atuou com culpa, além de responder diretamente á vitima, responde também regressivamente, quando o Estado paga indenização. Nesse contexto, esta obra, partindo do exame da responsabilidade estatal, tem por objetivo principal estudar e sistematizar a relação de regresso entre o Estado e o agente público.