DEPOIMENTO SEM DANO UMA POLITICA CRIMINAL DE REDUCAO DE DANOS

A obra está posta com diferentes olhares sobre o mesmo tema, mas todos preocupados em preservar a dignidade humana como um direito fundamental, também e especialmente aos infanto-juvenis, aos quais, ao longo da vigência do atual diploma legal (ECA), têm sido sonegados os direitos e garantias processuais-criminais que a Constituição Federal assegura a todos, inclusive aos piores delinquentes adultos. O fundamental nesse debate é que se perceba de uma vez por todas que as crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual intrafamiliar, ou não, antes de objeto de investigação e de meio de prova, são, acima de tudo sujeitos de direitos, e que a sociedade, em nenhuma hipótese, tem o direito de revitimizá-los, seja a pretexto da busca da mitológica verdade real, seja para assegurar a mais ampla defesa do eventual acusado.