CONCILIACAO PREVIA, A

A lei n° 9958/2000 trouxe importante mudança na legislação processual trabalhista, na medida em que, instittuindo as comissões de conciliação, estabeleceu a obrigatoriedade da prévia submissão de qualquer demanda a mencionadas comissões, antes do ajuizamento perante a justiça do Trabalho.

De forma sucinta, o autor analisa os reflexos que tais alterações trouxeram aos trabalhadores, empregados, sindicatos e operadores do direito.

Tece, também, considerações acerca dos reais motivos que inspiraram o legislador a aprovar tão polêmico dipploma legal, mormete após as inúmeras fraudas ocorridas nas referidas comissões de conciliação.